Governo deve rever Fomentar e Produzir, diz Schmidt

Secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, em debate sobre incentivos fiscais (crédito: FIEG)

A secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, foi taxativa hoje (29/05) em debate com empresários na Fieg sobre os incentivos fiscais em Goiás: “Vamos ter de rever os programas Produzir e Fomentar. Claro, faremos isto com diálogo e não temos proposta pronta. Mas existem vários setores que pagam uma tributação efetiva abaixo de 3,95% ao mês, ou seja, menos que o Simples Nacional. É preciso fazer revisão disto, mas não de forma em separado (por empresa ou grupo econômico), e sim num conjunto, num todo”. A secretária defendeu que as grandes empresas incentivadas paguem ao menos a mesma tributação (em porcentual) que as pequenas e médias no Estado.

Schmidt afirmou que existem várias “distorções” nos programas de incentivos fiscais no Estado, como acúmulo de benefícios, na substituição tributária e no crédito outorgado para as operações internas. Reclamou também que 190 municípios goianos entraram com ações na Justiça para receberem sua parte do ICMS incentivado para as indústrias em Goiás. “Se ganharem, a dívida do Estado dobra. Se o governo não pagar e suas contas forem bloqueadas pela Justiça, será o completo caos”, frisou.

A secretária afirmou que o acordo feito em dezembro para reduzir uma parte dos incentivos não vai gerar o aumento de R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado em 12 meses, como projetado pelo setor produtivo. “Em maio, até o dia 27, recolhemos R$ 56 milhões. Baseado nisto, projetamos R$ 670 milhões para os 12 meses de vigência do acordo”, frisou. Schmidt afirmou também na Fieg que o governo de Ronaldo Caiado defende segurança jurídica para os investidores, mas enfatizou que a legislação permite ao Estado revogar ou reduzir incentivos fiscais. “O que temos feito é avaliado caso a caso. Vamos dialogar com o setor produtivo. Queremos uma solução harmônica e respeitosa”, garantiu.

“RODA PODE PARAR DE GIRAR E O CAOS SER MAIOR”

Vice-presidente da Adial Goiás, Alberto Borges (Grupo Caramuru) afirmou que em Goiás existem alguns segmentos estratégicos para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no Estado: as indústrias de alimentação, bebidas, montadoras de veículos, farmoquímico, grãos, frigoríficos, lacticínios e sucroenergético (etanol). Sobre a proposta da secretária de Economia de rever os incentivos, o empresário afirmou que Goiás corre o risco de gerar menos empregos e desenvolvimento. Por consequência, menor arrecadação para o Estado. “Entendemos a pressão por qual passam o Estado e municípios, mas gerar custos para as empresas fará a roda da economia goiana parar de girar. Este, sim, será o caos completo”, frisou.

“O mundo inteiro, especialmente os EUA e a China, praticam a escalada tributária para incentivar a geração de empregos e o crescimento econômico. No Brasil, fazemos o oposto. Incentivamos a exportações de produtos in natura e vez de industrializados. Isto gera menos empregos, menos renda e menos impostos. Em 2011, Goiás exportava 29% da sua produção de soja. No ano passado exportou 52%. A arrecadação de ICMS sobre a soja in natura é zero. Sobre a industrializada foi de R$ 186 milhões em 2018. O maior risco (com a redução de incentivos fiscais) não é as empresas se transferirem para outros Estados, mas de migrarem suas operações de maior valor agregado onde terão menor custo. Se a situação está ruim (em Goiás), pode piorar muito se não houver diálogo entre governo e setor produtivo”, enfatizou o dirigente da Adial Goiás.

Já o advogado tributarista Alexandre Limiro rebateu a afirmação da secretária de Economia que o Estado pode rever os incentivos fiscais. “Trata-se de um contrato entre duas partes, em que cada uma tem deveres e direitos, além de contrapartidas para entregar. É um direito adquirido. Se alguma empresa não cumprir sua parte, cabe a suspensão do benefício fiscal. Mas o STF já deixou claro que mudar a regra deste jogo se trata de violação do direito, da irretroatividade. Se formos caminhar para este lado, haverá uma guerra jurídica”, disse. Também alertou que o Novo Protege, fruto do acordo entre Caiado e empresários para aumentar a arrecadação por 12 meses, não pode correr o risco de se transformar numa CPMF. Ou seja: tem caráter provisório.

Economistas da Fieg e da Adial, após o evento, também questionaram a previsão da Secretaria de Economia para a arrecadação do Novo Protege em 12 meses baseada apenas em parte do que foi arrecadado em um mês, no caso maio. Afirmaram que a secretária desconsiderou a sazonalidade na atividade industrial em Goiás, em que a produção aumenta a partir de abril e chega ao seu ápice no segundo semestre, quando a arrecadação de ICMS é maior. Além disso, também frisaram que as estimativas de R$ 1 bilhão foram feitas em novembro do ano passado, quando havia expectativa de retomada do crescimento econômico do País, que não está se confirmando neste ano. Pelo contrário. Com as vendas das indústrias em queda, a arrecadação também cai, lembraram.