Com reforma, cai número de ações trabalhistas

Sylvia Lorena, Marley Antônio e Eduardo Zuppani durante encontro na Fieg

A queda do número de ações trabalhistas na comparação dos anos 2017 e 2018 (quase 1 milhão de processos a menos) e o aumento de 1.804% em acordos extrajudiciais, o que contribuiu para a redução da judicialização, foram apontados como os efeitos positivos da Reforma Trabalhista pela gerente executiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena de Sousa, em palestra na quinta-feira (16/05), na Casa da Indústria (Fieg). Ela falou a empresários goianos sobre o atual cenário das relações de trabalho e os desafios pós-modernização da legislação trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.

“A queda é natural e demonstra a preocupação dos advogados em entender melhor a nova legislação. A tendência agora é de estabilização desses números”, observou a gerente da CNI ao falar a empresários goianos sobre o atual cenário das relações de trabalho e os desafios pós-modernização da legislação trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Para ela, o atual cenário também reforça o incentivo ao diálogo e à resolução de conflitos de forma consensual.

Advogado e especialista em Relações do Trabalho, Rafael Lara Martins, destacou que Goiás é um dos Estados que estão validando quase integralmente as rescisões por acordo. “O curioso é que observamos que a queda do número de processos trabalhistas no Estado não é devido somente às mudanças processuais, mas sobretudo por uma maior disposição ao diálogo”, afirmou.

Presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho (CTRT/Fieg), o empresário Marley Antônio da Rocha reforçou que a Reforma Trabalhista não veio para tirar direitos dos trabalhadores, mas para abrir espaço a uma relação mais saudável e harmônica. “Tínhamos uma legislação que estimulava o conflito entre as partes e que minava a competitividade do setor produtivo”, destacou.

Saúde e Segurança
Sylvia Lorena também abordou o movimento do governo federal para revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, com previsão de que, pelo menos, nove NRs sejam examinadas até o final do ano, sendo seis delas ainda no primeiro semestre. A discussão está sendo conduzida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, liderada pelo ex-deputado federal Rogério Marinho, com participação de representantes do setor empresarial e laboral.

Nesse aspecto, o juiz do Trabalho Rodrigo Dias da Fonseca, também presente no debate na Fieg, ressaltou a importância de haver o máximo de apuro redacional possível nas alterações das NRs, sem margens à subjetividade, com o objetivo de minimizar o impacto do novo marco regulatório.
Ainda foram abordados os atuais desafios no ambiente de negócios do Brasil e listados os principais obstáculos na defesa dos temas relevantes ao setor patronal.

Dentre os principais pontos, foram citados a razoabilidade e verificação da adequação a cada ambiente específico de trabalho na implementação da modernização trabalhista, a priorização do diálogo das negociações coletivas e a necessidade de manter-se atualizado para acompanhar a dinamicidade da atual conjuntura. O debate na Casa da Indústria marcou a posse dos novos componentes do Conselho Temático de Relações do Trabalho (CTRT), gestão 2019-2022, prestigiada pela diretoria da Fieg, por representantes de sindicatos patronais e da OAB Goiás.