As micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional e não pediram o reenquadramento no regime especial até o dia 31 de janeiro devem estar atentas quanto à sua regularização. A consulta à situação fiscal da empresa pode ser feita por meio do Portal do Simples Nacional na internet. Em todo o país foram excluídas 521 mil micro e pequenas empresas do Simples, das quais 21,6 mil em Goiás.

O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais que traz diversos benefícios às micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Estar fora do Simples Nacional é complicado, pois pode comprometer o resultado da empresa. A perda dos benefícios deste regime tributário impacta no aumento de despesas com impostos, pois durante o ano de 2019 a empresa terá o recolhimento dos impostos como lucro presumido, regime tributário de média e grande empresa. Estas empresas terão que fazer um esforço maior para manter a competitividade no mercado.

MOTIVOS QUE LEVAM À EXCLUSÃO

O principal fator que leva uma empresa a sofrer exclusão do Simples é a falta de pagamento. Mas, também podem ocorrer por outros motivos como, opção do contribuinte; excesso de receita ou ultrapassar os limites; apresentar uma situação impeditiva, ou por uma penalidade legal.

PRINCIPAIS PREJUÍZOS

Aumento de despesas com impostos, redução de benefícios indiretos como preferência em licitações, fiscalização orientadora, redução de obrigações trabalhistas, estímulo ao crédito e inovação, apoio à certificação, acesso ao mercado externo, redução das obrigações de deliberações sociais e da estrutura organizacional; inscrição e baixa de microempresas e empresas de pequeno porte, e tratamento igualitário com médias e grandes empresas.

AJUDA

O Sebrae Goiás tem feito atendimento às empresas excluídas do Simples Nacional e que se interessam em retornar ao sistema no próximo ano. Para agendar seu atendimento especial, o cliente pode ligar na Central de Relacionamento no 0800 570 0800 ou ser atendido online por meio do Portal Sebrae (sebraego.com.br).


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