Receita Federal exclui 21.598 empresas de Goiás devedoras do Simples

A Receita Federal excluiu 21.598 micro e pequenas empresas de Goiás que não quitaram dívida de R$ 561.576.149,75 com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. No Brasil, foram excluídas 521.018 micro e pequenas empresas que devem R$ 14,46 bilhões ao Simples.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.