Incentivos fiscais: desconfiança deixa R$ 5 bilhões em suspense

O governador José Eliton e o eleito Ronaldo Caiado realizaram na última terça-feira (11/12) solenidade para sancionar a lei de convalidação dos incentivos fiscais em Goiás, aprovada pela Assembleia. Entretanto, o texto final da lei não agradou o setor produtivo, que acusou uma quebra de acordo do futuro governo estadual. Com isto, segundo estimativa da Adial Goiás, entidade que representa as maiores indústrias no Estado, mais de R$ 5 bilhões em investimentos em novas indústrias ou na expansão das já instaladas em Goiás podem ser prejudicados nos próximos dois anos, o que impactariam a geração de 25 mil empregos diretos e indiretos.

A lei enviada pelo atual governo para a Assembleia convalida os benefícios fiscais no Estado até 2040, mas na sua tramitação os deputados promoveram algumas mudanças no texto a pedido do governador eleito, com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado em R$ 1 bilhão no próximo ano. Três segmentos foram os mais visados pelo futuro governo: montadoras de veículos, avicultura, leite/derivados e usinas de etanol.

As reações foram imediatas. As montadoras Mitsubishi (fábrica em Catalão) e Caoa (em Anápolis) informaram que suspenderiam novos investimentos e até estudariam a viabilidade de transferir suas produções para outros Estados. O setor de avicultura deixou claro que, se confirmasse um aumento da tributação, passaria a destinar maior parte de sua produção goiana para o mercado externo que, por conta da Lei Kandir, teria até impacto negativo na arrecadação do ICMS gerado pelo segmento no Estado.

Depois de muita negociação, ficou acordado entre emissários de Ronaldo Caiado e o setor produtivo que haveria tributação de 15% sobre os projetos do Fomentar e Produzir, o chamado de Protege, pelo período de 12 meses. Sendo que nos primeiros seis meses, a partir de abril próximo, a alíquota seria de 15%, e nos seis meses seguintes cairia gradualmente para até 9%, até março de 2020.

A surpresa, para as lideranças empresariais, é que o projeto de lei aprovado na Assembleia não define claramente que o prazo desta tributação será de 12 meses. Ou seja: pode ser cobrada por tempo indeterminado. Os empresários não gostaram e acusaram o golpe. O governador José Eliton, ao saber do impasse, informou ao setor produtivo e ao Ronaldo Caiado que se não houvesse consenso, não iria mais sancionar a lei aprovada com as mudanças ao texto original do Executivo. Mas sugeriu que ambas as partes chegassem ainda a um entendimento.

Caiado se reuniu no início da manhã da última terça-feira (11/12) com um grupo de empresários na residência do senador Wilder Moraes em Goiânia, que em janeiro vai assumir a Secretaria da Indústria e Comércio do Estado. Depois, este grupo de empresários foi ao Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador. Lá, explicaram à José Eliton que o impasse se mantinha. Em seguida, Caiado e Wilder também chegaram ao Palácio das Esmeraldas.

Caiado se comprometeu com o prazo acordado anteriormente para a vigência da maior tributação sobre o Protege e que voltaria a negociar com o setor produtivo no início do próximo ano. Os empresários presentes concordaram e José Eliton decidiu, então, que iria sancionar a lei. Então, foi realizada uma solenidade na sede do governo estadual com mais de duas horas de atraso do horário marcado na terça-feira, com poucas lideranças presentes e sem comemoração. Apenas discursos, em defesa dos incentivos fiscais, de Otávio Lage (Adial Goiás), Ronaldo Caiado e José Eliton. Após o encerramento, todas lideranças do setor produtivo goiano não esconderam a preocupação com o cheque em branco dado ao governo que terá início em janeiro.

Segundo dados do Estado, os programas de incentivos fiscais geraram investimentos privados da ordem de R$ 45 bilhões nas últimas duas décadas para Goiás, com a geração de 250 mi empregos diretos. Atualmente são beneficiadas diretamente 311 empresas com acesso aos benefícios dos Programas Produzir e Fomentar, garantindo a geração de mais de 53 mil empregos diretos no Estado. Estes números não incluem milhares de empresas fornecedoras e parceiras destas indústrias beneficiadas em Goiás.