Nova taxa deve encarecer financiamentos do BNDES

A partir de 1º de janeiro de 2018 os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão ser reajustados pela Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). É o que prevê o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que agora segue para análise e votação no Senado. Mas, o que muda ao se retirar a letra J do indexador do principal banco que financia empresas no País?

Para empresários consultados pelo EMPREENDER EM GOIÁS a principal mudança será o aumento dos custos dos empréstimos do BNDES para os tomadores que precisam de recursos para financiar novos investimentos privados no País. Apesar dos nomes parecidos, as duas taxas são bem diferentes. A TJLP é estabelecida a cada três meses pelo governo com base na meta de inflação futura para os próximos 12 meses. Hoje ela está em 7% ao ano. Na prática, ela é uma taxa subsidiada, ou seja, mais baixa do que as praticadas pelos outros bancos (e também mais baixa do que as que o governo paga para tomar dinheiro emprestado ao vender títulos de dívida).

Já a TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B), mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A princípio será praticamente igual à TJLP. Mas dentro de cinco anos ela gradualmente irá se igualar à taxa de juros de mercado. A referência será a NTN-B, um títulos da dívida pública emitido pelo Tesouro Nacional. Isso significa que a nova taxa do BNDES será igual à taxa que o Tesouro paga para tomar empréstimo junto ao mercado. Na avaliação do governo, se já estivesse em vigor, a TLP estaria na casa dos 8% ao ano. Para a Fiesp, se já estivesse em vigor, a nova taxa seria hoje de 9% a 9,5% ao ano.Custo fiscal
A justificativa do governo federal é que vai reduzir sua dívida pública, portanto, seu déficit fiscal de mais de R$ 170 bilhões ao ano. Isto porque, para bancar as operações do BNDES, tem de emitir títulos remunerados pela Taxa Selic, mais caros que a TJLP, e destinar os recursos aos bancos por uma taxa menor. A diferença é paga pelos contribuintes brasileiros. O governo estima ter concedido R$ 723 bilhões em subsídios nos últimos dez anos. Desse total, 60% foram via BNDES. Além disto, argumenta também que a TLP tornará a taxa mais previsível para os tomadores de empréstimo e aumentará, com o fim dos subsídios, a participação dos bancos privados em financiamentos de longo prazo.

A partir de 1º de janeiro poderão usar a TJLP as operações de hedge (para proteger o capital emprestado pelo banco); as operações de financiamento que tenham sido aprovadas até 31 de dezembro de 2017; os financiamentos para projetos de infraestrutura relativos a licitações cujo edital tenha sido publicado até essa data; os financiamentos indiretos por meio de outros bancos, contanto que tenham sido protocolados até essa data; e as operações por meio do Cartão BNDES autorizadas até essa data. Se o tomador do empréstimo não pagar uma ou mais parcelas, por mais 60 dias os valores que deixaram de ser pagos serão remunerados pela TLP contratual. Após esse prazo, os valores não recebidos pelo banco serão remunerados pela Selic, que incidirá ainda nos valores das parcelas pagas antecipadamente.

Mas há pontos positivos para os tomadores. Um deles é a taxa fixa durante a vigência do contrato. No momento do empréstimo junto ao BNDES, a taxa vigente no mês valerá para todo o período da operação contratada, à qual se somará a variação do IPCA. Assim, se as taxas do título NTN-B subirem no futuro, isso não será repassado ao empréstimo. Outra mudança no projeto feita na Câmara dos Deputados prevê que o BNDES deverá manter, por pelo menos cinco anos, a partir da publicação da futura lei, suas linhas incentivadas para micro, pequenas e médias empresas.

Pontos de vista
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) afirmou que os juros subsidiados do BNDES “privilegiaram apenas poucos grupos econômicos”, sem gerar desenvolvimento, e ressaltou que parte dos recursos emprestados vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “É só olhar os dados econômicos para se confirmar que os subsídios só se transformaram num grande rombo fiscal. A sociedade está pagando um preço altíssimo por conta da irresponsabilidade governamental daqueles que usaram a TJLP como instrumento para atender fortes grupos econômicos, que levam 70% dos recursos do BNDES”, frisou.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a nova taxa vai encarecer o crédito de longo prazo. “A substituição da TJLP pela TLP vai desestimular os investimentos privados, e, portanto, serão gerados menos empregos e será gerada menos renda no Brasil”, disse. “Ninguém do setor produtivo está a favor. É um tiro de bazuca nos pés do investidor”, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. “Estamos colocando em risco o padrão de financiamento de médio e longo prazo por uma questão fiscal”, afirmou o presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini.